Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO URUSSANGA DE CICLISMO

CNPJ: 24.916.897/0001-66

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E DATA DE FUNDAÇÃO

Art. 1º – A Associação Urussanga de Ciclismo, que no presente estatuto passará a chamar-se URUSSANGA CICLISMO, com sede e foro na Cidade de Urussanga/SC, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, fundada em 05 de julho de 2015.

 

CAPÍTULO IIDA SEDE

Art. 2º – A sede da Associação, localiza-se na Praça da Bandeira, numero 12, bairro centro da cidade de Urussanga, CEP: 88840-000.

 

CAPÍTULO III DOS FINS

Art. 3º – A Urussanga Ciclismo tem por finalidade:

  1. A prática, o estímulo e o desenvolvimento do esporte, em especial, o ciclismo, podendo agremiar outras modalidades/espécies, em caráter amadorista;
  2. Promover o esporte dentro de padrões competitivos nacionais e internacionais;

III. Contribuir na divulgação e promoção do ciclismo em suas diferentes modalidades difundindo o esporte, na qual está inserido o uso da bicicleta;

  1. Manter um acervo de material informativo sobre o esporte.
  2. Participar de projetos de cunho social, em nível assistencial e educacional, estimulando a preservação ecológica e do meio ambiente.
  3. Colaborar com o Poder Público e com outras Organizações não Governamentais em projetos esportivos e sociais.

VII. Desenvolver projetos para captação de recursos financeiros, lícitos e idôneos, inclusive vender publicações e artigos diversos, para fins de execução das atividades propostas pela entidade.

Art. 4º – A Urussanga Ciclismo compõem-se de um número ilimitado de sócios, para qual não há limite de idade, distinção de sexo, raça, nacionalidade ou religião.

Art. 5º – O tempo de duração da Urussanga Ciclismo é indeterminado e sua extinção ou fusão só poderá ser decidida em Assembléia Geral para esse fim especialmente convocada e pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos presentes, sendo o respectivo patrimônio doado para instituições a serem indicadas em assembléia. Para convocação da Assembléia Geral para decidir quanto à extinção ou fusão da Associação será necessária, a adesão de pelo menos um quinto de sócios com mínimo de 02 (dois) anos de filiação.

 

CAPÍTULO IV – DO DESPORTO

Art. 6º – A Urussanga Ciclismo compete promover, incentivar e orientar o desenvolvimento do esporte em geral, em especial o ciclismo, sob a forma amadorista, coibindo suas deturpações da seguinte forma:

  1. Promovendo cursos e treinamentos;
  2. Promovendo e dirigindo campeonatos e competições;

III. Celebrando convênios para promover o ciclismo de competição, de lazer, o cicloturismo e o ciclismo de longa distância;

  1. Participando de competições intermunicipais, interestaduais e internacionais, na forma da legislação em vigor;
  2. Dando conhecimento, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos referentes a cada esporte, bem como leis, regulamentos, deliberações e demais atos de poderes ou órgãos de hierarquia superior;
  3. Oferecendo consultorias, assistências e informações aos outros órgãos;

VII.Dando parecer qualificativo do material e equipamentos próprios ao desporto do ciclismo em geral, bem como para as diversas categorias esportivas que venha a agremiar.

 

CAPÍTULO V – DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS

Art. 7º – São as seguintes as categorias de sócios da Urussanga Ciclismo:

– Fundadores;

– Participantes Contribuintes;

  1. São sócios Fundadores aqueles que constam da Ata de Fundação;
  2. São sócios Participantes Contribuintes aqueles que estiverem registrados mediante cadastro junto a Associação e pagarem contribuições mensais acordadas em Assembléia e que participarão ou não em competições do desporto em defesa das cores da Associação.

 

Da Admissão e Expulsão

Art. 8º – A admissão de sócios será feita mediante proposta fornecida pela Urussanga Ciclismo e aprovada em reunião da Diretoria:

  1. As propostas deverão conter os dados de identificação pessoal, devidamente comprovadas;
  2. O proponente é responsável pela veracidade das declarações feitas na proposta;

III. Qualquer pessoa que tenha sido expulsa de Associação congênere não poderá ser sócio;

  1. A Diretoria se reserva o direito de recusa de uma proposta.

Art. 9º – Cada candidato a sócio deverá contribuir mensalmente.

Art. 10 – Qualquer sócio que viole as regras ou regulamentos da Associação, considerado culpado por conduta insatisfatória será suspenso ou expulso após veredicto em reunião da Diretoria.

Parágrafo único – Qualquer membro assim suspenso ou expulso poderá recorrer ao Conselho Deliberativo, sendo garantido a ampla defesa.

Art. 11 – Um sócio será desligado se 30 (trinta) dias após a notificação de atraso de 2 (dois) pagamentos, não vier a quitar o seu débito com a Associação.

Parágrafo único – O desligamento não incorre em expulsão, ficando o sócio provisoriamente inapto ao voto e participação nos eventos ou competições pela Associação (suspensão dos direitos sociais).

 

Dos Direitos

Art. 12 – É pessoal o exercício dos direitos sociais.

Art. 13 – São direitos dos sócios:

  1. Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutir qualquer assunto, apresentar propostas, sugestões e requerimentos;
  2. Votar e para ser votado ter maioridade legal e ter mais de 02 (dois) anos de contínua efetividade como associado, estando em dia com suas obrigações sociais;

III. Tomar parte em todas as provas desportivas promovidas pela associação;

  1. Ser, sempre que desejar, informado sobre itinerários, regiões e orientações sobre ciclismo ou outra modalidade esportiva praticada e promovida ao alcance dos recursos da Associação;
  2. Ter acesso ao acervo de material informativo;
  3. Recorrer ao Conselho Deliberativo das penalidades impostas pela Diretoria e dos atos da Administração que ferirem seus direitos por intermédio da mesma.

Parágrafo único – A proposta de admissão de menores só será encaminhada quando acompanhada de autorização de seus responsáveis.

 

Dos Deveres

Art. 14 – São deveres dos sócios:

  1. Zelar pelo comprimento do presente Estatuto, regimentos internos e deliberações dos poderes da Urussanga Ciclismo;
  2. Pagar pontualmente suas contribuições e débitos contraídos com a Urussanga Ciclismo;

III. Apresentar a carteira social quando solicitado;

  1. Indenizar os prejuízos por si causados a tudo que for patrimônio da Urussanga Ciclismo, ou que esteja sob sua guarda ou responsabilidade;
  2. Evitar, na sede social ou nas atividades externas qualquer manifestação de caráter político, religioso, questão de raça ou nacionalidade;
  3. Comparecer às sessões de Assembléia Geral e nelas, sem prejuízo da ampla liberdade de manifestações de opiniões, guardar os preceitos de mútua consideração pessoal e os indispensáveis à boa ordem de trabalho.

 

Das Penalidades

Art. 15 – Os sócios, segundo infração que tenham cometido, estarão sujeitos às seguintes penalidades, que lhe serão aplicadas pela Diretoria:

  1. Censura e repreensão amistosa em casos sem gravidade e quando cometidas pela primeira vez;
  2. Suspensão dos direitos sociais nos casos de falta grave;

III. Desligamento, quando do atraso de 3 (três) pagamentos;

  1. Eliminação do quadro social, quando sua permanência possa trazer prejuízos morais ou materiais à coletividade, não podendo mais em tempo algum fazer parte do mesmo.

Parágrafo 1º – O sócio desligado por falta de pagamento só poderá voltar a fazer parte do quadro social, quando venha a quitar de uma só vez, o seu débito, com devidas correções, caso houver;

Parágrafo 2º – A pena de suspensão atinge unicamente os direitos e não as obrigações do sócio.

 

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO

Art. 16 – Os recursos para a manutenção da Urussanga Ciclismo serão das mensalidades, patrocínios, doações, aplicações financeiras, verbas de propaganda, projetos para captação de recursos, convênios e promoções de eventos.

 

CAPÍTULO VII – DOS PODERES

Art. 17 – São poderes da Urussanga Ciclismo:

  1. Assembléia Geral
  2. Conselho Deliberativo

III. Conselho Fiscal

  1. Diretoria formada por: Presidência – Vice-Presidência – Tesouraria – Secretaria

Art. 18 – Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Presidência e Vice-Presidência, Tesouraria e Secretaria, serão de quatro anos, com início sempre em 5 (cinco) de julho, data de sua fundação, permitida a recondução.

Art. 19 – São inelegíveis para desempenho de funções e cargos eletivos nos poderes da entidade, mesmo os de livre nomeação, os desportistas:

  1. a) Condenados por crime doloso em sentença definitiva;
  2. b) Inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;
  3. c) Inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
  4. d) Afastados de cargos eletivos ou de confiança da entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
  5. e) Inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;
  6. f) Os falidos;
  7. g) Os que estiverem cumprindo penalidades impostas pelos Órgãos de Justiça Desportiva;
  8. h) Proprietários ou sócios de empresas relacionadas com a comercialização de bicicletas e artigos esportivos.

Art. 20 – Nenhum cargo eletivo da Urussanga Ciclismo poderá ser remunerado.

Art. 21 – O exercício do poder é pessoal e intransferível.

Art. 22 – Os membros dos poderes não são pessoalmente responsáveis pelos compromissos assumidos pela Urussanga Ciclismo.

 

  1. Assembléia Geral

Art. 23 – A Assembléia Geral será constituída de todos os sócios de todas as categorias  e em gozo de seus direitos, com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.

Parágrafo único – Para os sócios com idade inferior a legalidade jurídica, seus responsáveis legais terão o direito de voto em sua representação.

Art. 24 – As Assembléias Gerais serão ordinárias quando convocadas para eleições dos membros dos Conselhos e da Diretoria, ou para alterações deste Estatuto, ou dissolução da Associação e extraordinárias as que forem convocadas especialmente para tratar de assuntos específicos.

Parágrafo único – A convocação da Assembléia Geral, seja ordinária ou extraordinária, será feita a juízo do presidente da Associação, vice-presidente, pela maioria dos sócios, pelo Conselho Fiscal ou por 1/5 (um quinto) dos sócios mediante requerimento encaminhado ao presidente.

Art. 25 – A Assembléia Geral Ordinária quando constituída, só poderá deliberar com a presença de dois terços dos sócios em primeira e única convocação.

Art. 26 – As demais decisões serão feitas a partir da maioria simples dos votos dos presentes.

Art. 27 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de publicação em jornal de circulação nesta cidade ou convocação individual escrita, englobando aqui e-mail, ou meio eletrônico com comprovação de envio e recebimento, que deverão conter:

  1. a) A hora, data, local e motivo da convocação;
  2. b) Declaração, exceto para o caso do Art. 25, de que caso não haja número legal para instalação dos trabalhos em primeira convocação, proceder-se-á a outra, meia hora depois com qualquer número dos presentes, sendo realizada a sessão.

Parágrafo 1º – A publicação de edital deverá ser feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada para a Assembléia Geral;

Parágrafo 2º – Será nula e de nenhum efeito qualquer deliberação estranha ao objeto da convocação em caso de ser a reunião de caráter extraordinária.

 

  1. Conselho Deliberativo

Art. 28 – O Conselho Deliberativo será constituído de 03 (três) membros, sendo eleitos em Assembléia Geral, sendo um presidente e dois conselheiros.

Art. 29 – Ao Conselho Deliberativo compete:

  1. a) Apreciar, discutir, aprovar orçamentos apresentados pela Diretoria;
  2. b) Tomar conhecimento de relatórios apresentados e aprovar regimento interno;
  3. c) Estipular, juntamente com a Diretoria e o Conselho Fiscal, a mensalidade devida pelo sócio (participante contribuinte);
  4. d) Todos os assuntos serão resolvidos por maioria de votos, cabendo ao presidente do conselho deliberativo o voto de qualidade;
  5. e) O membro do Conselho Deliberativo que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, perderá automaticamente o seu mandato.

Art. 30 – Em conjunto com a Diretoria, o Conselho Deliberativo terá a incumbência de:

  1. a) Tomar conhecimento e resolver questões apresentadas pela Diretoria resolvendo os casos omissos, e decidir em grau de recurso as penalidades aplicadas aos sócios e analisar pedidos de saída dos mesmos;

b)Organizar as provas desportivas, passeios, excursões e cursos;

  1. c) Manter um relatório das atividades realizadas;
  2. d) Designar para cada competição uma comissão organizadora que exercerá a suprema autoridade durante o evento;
  3. e) Zelar para que nas competições esportivas sejam resguardadas as responsabilidades da Urussanga Ciclismo e de seus Poderes, propondo os seguros e outras providências cabíveis em cada caso;
  4. f) Zelar pelos aspectos organizacionais de competição, cabendo-lhe considerar o calendário, elaborar as regras, preparar a organização básica, determinar locais e demais circunstâncias para os eventos, procurar os entendimentos com as autoridades, cuidar para que seja enviada a correspondência específica, determinar condições de inscrição, modalidades e outros aspectos aqui não expostos;
  5. g) Prestar informações técnicas ao público em geral;
  6. h) Manter um arquivo técnico que servirá de base a informações solicitadas.

 

III. Conselho Fiscal

Art. 31 – O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros, sendo eleitos em Assembléia Geral, sendo um presidente e dois conselheiros.

Art. 32 – Ao Conselho Fiscal compete:

  1. a) Examinar os livros, documentos e balancetes;
  2. b) Apresentar ao Conselho Deliberativo parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;
  3. c) Dar parecer sobre os projetos e uso do orçamento;
  4. d) Denunciar ao Conselho Deliberativo, erros administrativos ou qualquer violação da Lei do Estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa em cada caso exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
  5. e) Convocar o Conselho Deliberativo quando ocorrer motivo grave ou urgente.
  6. f) Estipular, juntamente com a Diretoria e o Conselho Deliberativo, a mensalidade devida pelo sócio (participante contribuinte);

Art. 33 – Não poderá ser membro do Conselho fiscal o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do Presidente da Urussanga Ciclismo.

Art. 34 – O membro do Conselho Fiscal que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, perderá automaticamente o seu mandato.

 

  1. Diretoria (Presidência)

Art. 35 – Ao Presidente da Urussanga Ciclismo cabe:

  1. a) Administrar a Associação, cumprindo e fazendo cumprir seu Estatuto e Regulamentos;
  2. b) Compor e eleger sua diretoria, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo;
  3. c) Aplicar, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas as penalidades impostas de acordo com o Estatuto;
  4. d) Encaminhar nos diversos poderes todos os documentos que dependerem de seus pronunciamentos;
  5. e) Convocar e presidir as reuniões, tendo voto pessoal e de qualidade;
  6. f) Solicitar a convocação de qualquer poder, sempre que se fizer necessário;
  7. g) Autorizar o pagamento de despesas previstas no orçamento;
  8. h) Assinar com o Tesoureiro todos os documentos de ordem financeira;
  9. i) Representar a Urussanga Ciclismo tanto judicial, extrajudicialmente, ativa ou passivamente, podendo substabelecer poderes a procuradores constituídos para tal fim;
  10. j) Convocar as Assembléias Gerais;
  11. k) Homologar as medalhas, troféus e diplomas, dados aos vencedores das competições e eventos em geral;
  12. l) Resolver os casos de solução inadiável, ouvindo cada membro da Associação e se necessário, repassando o assunto para deliberação dos outros poderes.

 

  1. Diretoria (Vice-Presidência)

Art. 36 – Compete ao Vice-Presidente:

  1. a) Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;
  2. b) Substituir o Presidente, até novas eleições, em casos de afastamento definitivo;
  3. c) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções de todas as formas e desempenhar atos que expressamente forem recomendados.

 

  1. Diretoria (Tesouraria)

Art. 37 – Ao Tesoureiro, compete:

  1. a) Firmar ou propor contratos;
  2. b) Arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade todas as quantias e valores que por qualquer título tenham entrado na Associação;
  3. c) Assinar recibos;
  4. d) Assinar com o Presidente todos os cheques, ordens de pagamento, documentos de ordem financeira;
  5. e) Efetuar os pagamentos;
  6. f) Apresentar balancetes da tesouraria;
  7. g) Responsabilizar-se e controlar a escrituração, além de movimentação contábil;
  8. h) Dirigir serviços de cobrança;
  9. i) Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos;
  10. j) Ter sob sua guarda os livros, documentos e arquivos referentes ao controle contábil e financeiro;
  11. k) Zelar pelo patrimônio móvel e imóvel da Urussanga Ciclismo, quando adquirido, mediante registro próprio.
  12. l) Apresentar relatório financeiro quando solicitado pela Presidência.

 

  1. Diretoria (Secretaria)

Art. 38 – Ao Secretário, compete:

  1. a) Redigir, secretariar e assinar as atas de reuniões;
  2. b) Cuidar da correspondência em geral, mantendo um arquivo de correspondência;
  3. c) Responsabilizar-se pela transmissão de correspondências em nome da Associação;
  4. d) Encarregar-se dos editais de convocação, dos avisos para qualquer reunião;

 

CAPÍTULO VIII – DO EXERCÍCIO SOCIAL

Art .39 – O exercício social coincide com a data de fundação, devendo, contudo, encerrar em 30 (trinta) de junho de cada ano. Ao fim de cada exercício será levantado o balanço geral.

 

CAPÍTULO IX – DO PATRIMÔNIO, RECEITA E DESPESAS

Art. 40 – O patrimônio da Urussanga Ciclismo se constitui de todos os bens móveis e imóveis, saldo em caixa na tesouraria e estabelecimentos bancários;

Art. 41 – A receita da Urussanga Ciclismo se constitui de mensalidades, patrimônios, verbas de propaganda, aplicações financeiras, donativos, rendimentos de bens, convênios, produto das vendas de qualquer material e quaisquer outros que venham à ser criadas.

Art. 42 – A despesa da Urussanga Ciclismo se constitui de impostos, taxas, prêmios de seguros e contribuições estipuladas pelas leis sociais, aluguéis, salários, despesas de funcionamento e conservação, encargos sociais, custeio de prêmios, competições, excursões, reuniões sociais, aquisição de material de consumo e amortização de obrigações contraídas.

Art. 43 – As despesas não poderão exceder as verbas totais do orçamento, com parecer da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – O custeio de provas e eventos onde participarão quaisquer dos sócios, terão a análise do Conselho Deliberativo e da Diretoria e se aprovado, será de no mínimo 50%(cinquenta por cento) do valor da inscrição.

Art. 44 – A receita e a despesa serão escrituradas cronologicamente obedecendo às normas de contabilidade da legislação em vigor.

 

CAPÍTULO X – DAS CORES E DOS SÍMBOLOS

Art. 45 – As cores oficiais serão escolhidas em Assembléia e registradas em ata.

Parágrafo único – Todos os símbolos, bandeiras e uniformes da Associação, deverão conter prioritariamente as suas cores oficiais e o dizer: “Urussanga Ciclismo”.

 

CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46 – Os membros dos poderes não são responsáveis pessoalmente pelos compromissos assumidos pela Urussanga Ciclismo, sendo, porém responsáveis perante esta ou terceiros, por omissão, excesso de mandato ou qualquer transgressão no exercício do poder a que pertençam, inclusive pelas despesas realizadas além dos limites autorizados ou que deturpem as finalidades sociais ou desportivas da Associação.

Art. 47 – Na vacância dos cargos, necessário que haja convocação de Assembléia Geral ordinária visando o preenchimento dos mesmos, conforme artigo 23 e seguintes.

Art. 48 – Em caso de dissolução da Associação, todos os bens terão destinação discutida e aprovada em Assembléia, conforme artigo 23 e seguintes.

Art. 49 – As atas das reuniões dos poderes serão lavradas em livros próprios e ficarão em posse do Presidente.

Art. 50 – Não é permitido à Urussanga Ciclismo o exercício de atividade político-partidária.

Art. 51 – O Foro da Urussanga Ciclismo é a Cidade de Urussanga.

Urussanga, 05 de julho de 2015.